Santa Catarina reafirma papel das cidades na construção da política LGBTQIA+

Com sete conferências municipais incorporadas ao relatório estadual, evento destacou a importância da saúde trans, da produção de dados e da governança territorial

Florianópolis (SC) — Realizada em 30 de agosto de 2025, a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Santa Catarina reuniu 118 participantes, entre presenciais e on-line, e reafirmou o papel das cidades na formulação das políticas públicas de diversidade. Com relatórios locais de Balneário Camboriú, Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul e Navegantes, o encontro demonstrou a força da construção territorializada e o compromisso com uma governança baseada na escuta e na participação social.

Durante o evento, realizado em Florianópolis, foram aprovadas moções e propostas de grande impacto institucional. Entre elas, destacou-se o apoio à criação e implementação do SISATRANS — Sistema Nacional de Atenção Integral à Saúde, Direitos e Cidadania da População Trans, Travesti e Não Binária. A proposta, já protocolada nos Ministérios dos Direitos Humanos, da Saúde e do Trabalho, busca superar lacunas do PAES PopTrans e garantir base legal, financiamento próprio e descentralização das ações, com participação social e enfoque interseccional.

Outra deliberação relevante foi o fortalecimento do Programa de Atenção à Saúde da População Trans, com ênfase na humanização do atendimento no SUS e no enfrentamento das desigualdades estruturais em saúde. Também foi aprovada uma moção de repúdio à invisibilidade estatística imposta pela ausência de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+, cobrando do IBGE e de outros órgãos públicos a inclusão permanente de variáveis de gênero e orientação sexual nos censos e pesquisas nacionais.

Ao incorporar os relatórios das sete conferências municipais, a etapa estadual consolidou um diagnóstico abrangente da realidade catarinense, reforçando que as políticas públicas ganham força a partir das experiências locais. A diversidade de temas abordados — da saúde e da cultura à educação e à produção de dados — demonstrou que as transformações mais duradouras nascem no território.

A conferência encerrou-se com o compromisso de que a política LGBTQIA+ em Santa Catarina continuará sendo construída de baixo para cima, a partir da escuta dos municípios e do reconhecimento de que cada cidade é um espaço possível de acolhimento, dignidade e cidadania.