Quais são os objetivos do processo da 4ª Conferência Nacional da Pessoa LGBTQIA+?
O processo conferencial da 4ª Conferência Nacional da Pessoa LGBTQIA+ tem como objetivo a discussão e a elaboração de propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Desta forma, o objetivo principal é reunir representantes do governo e da sociedade civil para mapear os principais desafios e decidir as prioridades para tais políticas.​​

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Como serão definidas as pessoas delegadas que participarão na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+?

• 53% (cinquenta e três por cento) das vagas reservadas a pessoas do gênero feminino2;

• 40% (quarenta por cento) das vagas reservadas a pessoas do gênero masculino3;

• 7% (sete por cento) das vagas reservadas a pessoas com outras identidades de gênero ou orientações sexo afetivas4;

• 50% (cinquenta por cento) das vagas reservadas para representantes da sociedade civil;

• 50% (cinquenta por cento) das vagas reservadas para representantes do Poder Público;

• Número de vagas reservadas a pessoas negras, observado o percentual da população negra de cada Estado e do Distrito Federal;

• 2% (dois por cento) das vagas reservadas para pessoas com deficiência5;

• 5% (cinco por cento) das vagas reservadas para pessoas idosas6;

• 2% (dois por cento) das vagas reservadas para pessoas indígenas7;

• 30% (trinta por cento) das vagas reservadas para as pessoas conselheiras estaduais, eleitas no âmbito dos respectivos Conselhos Estaduais ou Distrital dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+8.

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​​Qual a data e local da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+​

21 a 25 de outubro de 2025 - Brasília-DF

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Qual o tema da 4ª CONLGBTQIA+?

​"Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+"​

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Quais são os eixos temáticos para a 4ª CONLGBTQIA+?​

Eixo 1: Enfrentamento à violência LGBTQIA+.
Eixo 2: Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+.
Eixo 3: Interseccionalidade e internacionalização.
Eixo 4: Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

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Quais serão as etapas e prazos para a 4ª CONLGBTQIA+?​

Conferências locais de 02 de janeiro a 31 de maio de 2025 | Elege delegadas/os para a conferência estadual.
Conferências estaduais e do distrito federal de 02 de janeiro de 2024 até 31 de agosto de 2025 | Elege delegadas/os para a conferência nacional.
Conferências livres de 02 de janeiro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025 | Não elege delegadas/os

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Qual o contato da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+?​

Telefone: (61) 2027-3339
E-mail: conf.nac.lgbtqia@mdh.gov.br
Endereço: Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília.