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Evento reuniu 95 delegades de todo o estado e propôs diretrizes para os planos nacional, estadual e municipal de promoção dos direitos LGBTQIA+


A inclusão, o respeito e a valorização das pessoas LGBTQIA+ no Acre alcançaram um novo marco histórico com a realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, nos dias 14 e 15 de maio de 2025. O evento, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECDLGBT), reuniu 95 delegades eleites nas conferências regionais realizadas entre maio e julho de 2024.


As etapas regionais aconteceram nas três principais regiões do estado: Alto Acre (com sede em Brasiléia), Juruá (em Cruzeiro do Sul) e Baixo Acre (em Rio Branco). Essa mobilização garantiu representatividade e escuta territorializada das demandas da população LGBTQIA+.


A conferência teve início com uma cerimônia de abertura no Cine Teatro Recreio, em Rio Branco, marcada por apresentações culturais e pela presença de autoridades, lideranças sociais, especialistas e representantes da sociedade civil. No segundo dia, as atividades ocorreram no Museu dos Povos Acreanos, onde foram debatidas e aprovadas propostas com base nos quatro eixos temáticos da conferência:


  • Enfrentamento à violência LGBTQIA+


  • Trabalho digno e geração de renda


  • Interseccionalidade e internacionalização


  • Institucionalização da Política Nacional dos Direitos LGBTQIA+


Durante os grupos de trabalho, diversas propostas foram aprovadas, com destaque para as demandas específicas da Região Amazônica, que enfrenta desafios estruturais e logísticos para a implementação das políticas públicas. Também foram levantadas questões relativas à realidade de municípios de fronteira, com reflexões estratégicas oriundas da conferência regional realizada em Brasiléia, na divisa com a Bolívia.


Outro ponto central das discussões foi a necessidade da criação de fundos públicos — nacional, estadual e municipal — para garantir o financiamento das políticas LGBTQIA+, respeitando as especificidades regionais.


A Conferência Estadual LGBTQIA+ no Acre assume um papel crucial na promoção e garantia dos direitos dessa comunidade no estado, sobretudo num contexto municipal de nenhum avanço no tema. Funcionou como um espaço vital para o diálogo entre a sociedade civil organizada, ativistas, poder público e especialistas, permitindo a discussão aprofundada dos desafios enfrentados, a troca de experiências e, fundamentalmente, a construção e o fortalecimento de políticas públicas específicas.


Para o procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, a conferência representa um marco significativo: “Este é um momento importante, pois permite que a sociedade civil participe das deliberações e influencie as decisões políticas e públicas do país. O Ministério Público Federal reconhece o esforço que demandou tempo e exigiu participação popular. Este é um marco importante no avanço dos direitos LGBTQIA+ e um passo significativo para a sociedade civil.”


Para Daniel Lopes, vice-presidente do Conselho Estadual LGBTQIA+, a realização da conferência simboliza a retomada de uma luta coletiva. “A Conferência Estadual LGBTQIA+ é um marco na nossa trajetória, em que a sociedade civil foi protagonista. Reunimos vozes de todo o estado para construir diretrizes reais e necessárias.”


A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, reforçou o papel da conferência como um espaço de resistência e articulação: “Mais que um evento, este é um marco de força e coragem. Nossa comunidade precisa ser vista, ter seus direitos garantidos e oportunidades de empregabilidade”.


A presidente do Conselho Estadual LGBTQIA+, Nilcéia Santos, destacou a importância da construção coletiva. “Hoje temos a oportunidade de levar nossas propostas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e transformar reivindicações em políticas públicas.”


A conferência também recebeu a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat e contou com a participação ativa de lideranças locais como Germano Marino, chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+, e Antonella Albuquerque, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), que celebrou a mobilização: “Não vamos deixar que o preconceito e o conservadorismo nos calem. Somos resistência e seremos sempre resistência”.


Ao final, foram eleitos pessoas delegadas para representar o Acre na etapa nacional da conferência. Além dos eleitos nas regionais, também participarão delegades natos — membros do CECDLGBT. A etapa nacional será o momento de consolidar essas propostas no plano político mais amplo, reafirmando o compromisso com os direitos da população LGBTQIA+ em todo o país.







Eventos debatem a construção e implementação de políticas públicas que visam a defesa dos direitos das pessoas LGBTIQIA+; iniciativa foi retomada após hiato de nove anos



Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania




Entre maio e agosto de 2025, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal realizarão suas conferências locais como parte do processo preparatório para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, marcada para outubro na capital federal. Esse amplo processo de discussão descentralizada representa um marco na retomada das políticas públicas para a população LGBTQIA+ após sete anos de interrupção.


A realização de etapas estaduais antes da conferência nacional não é mero formalismo, mas uma necessidade democrática. Num país continental como o Brasil, onde cada região apresenta realidades sociais, econômicas e culturais distintas, é fundamental que os debates sobre direitos LGBTQIA+ considerem essas particularidades. O Distrito Federal abre o ciclo de discussões em 7 e 8 de maio, seguido por estados como Acre (14 e 15 de maio), Sergipe (18 de julho) e Mato Grosso (11 a 13 de junho).


As conferências estaduais cumprem papel estratégico ao permitir que demandas locais sejam levantadas e transformadas em propostas concretas. No Norte, por exemplo, onde o Amazonas realiza sua conferência em 14 e 15 de julho, os debates devem destacar os desafios específicos enfrentados por travestis e transexuais em comunidades ribeirinhas, além da necessidade de políticas de saúde que alcancem áreas remotas. Já no Nordeste, estados como Pernambuco (16 a 18 de junho) e Bahia (5 e 6 de agosto) trazem para o centro do debate os alarmantes índices de violência contra pessoas trans - a região concentra 58% dos assassinatos de travestis e mulheres trans no país.


Na região Sudeste, economicamente mais desenvolvida, as discussões assumem outros contornos. São Paulo (1 a 3 de agosto) e Rio de Janeiro (6 a 9 de agosto) devem focar em políticas de empregabilidade e programas como o "Transcidadão", que qualifica pessoas trans para o mercado de trabalho. O Espírito Santo (1 a 3 de agosto) também integra essa discussão regional, evidenciando como mesmo em uma mesma região os desafios podem variar significativamente.


O Centro-Oeste, por sua vez, traz para o debate temas como os direitos LGBTQIA+ no contexto do agronegócio, com destaque para a conferência de Mato Grosso (11 a 13 de junho), Goiás (22 a 23 de agosto) e Mato Grosso do Sul será dia 21 e 22 de agosto. Já no Sul, onde o Rio Grande do Sul realiza seu encontro em 27 a 29 de junho, a discussão deve abordar estratégias de resistência ao avanço de discursos anti-LGBTQIA+ em cidades do interior.


Cada uma dessas conferências estaduais elegerá delegados que levarão as demandas regionais para a etapa nacional. Esse processo garante que o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+, principal resultado esperado da conferência de outubro, reflita efetivamente as necessidades de toda a população. Mais do que eventos isolados, as etapas estaduais formam um grande movimento nacional pela garantia de direitos, mostrando que a diversidade brasileira exige políticas públicas igualmente diversas e capazes de responder aos desafios específicos de cada território.


Com o tema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", esse amplo processo participativo representa uma oportunidade histórica para transformar as lutas do movimento em políticas de Estado permanentes. A realização das conferências estaduais ao longo de 2025 demonstra o compromisso do governo federal em ouvir a população LGBTQIA+ em toda sua diversidade regional, antes de definir as diretrizes nacionais que guiarão as políticas públicas para os próximos anos.





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