Com plenária final, 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ encerra ciclo de debates e reafirma compromisso com os direitos humanos

Mais de 2 mil pessoas participaram do encontro, que apresentou as propostas

finais e fortaleceu o diálogo entre governo e sociedade civil

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ chegou ao fim nesta sexta-feira (24), em Brasília, com a plenária final, momento dedicado à leitura e aprovação das 16 propostas prioritárias elaboradas nos 16 Grupos de Trabalho. Ao todo, as discussões da etapa nacional resultaram em 80 propostas, que integram o documento final da Conferência, marco na retomada das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no Brasil.

Cerca de 2,2 mil pessoas participaram da conferência, entre 1.156 pessoas delegadas, 385 convidadas e 147 observadoras, representando todos os estados brasileiros. Realizada após um hiato de dez anos, a conferência reuniu movimentos sociais, gestoras e gestores públicos e organizações da sociedade civil em torno da construção coletiva de políticas que garantam direitos, cidadania e dignidade à população LGBTQIA+.

Cultura e resistência

A plenária foi aberta com a exibição do teaser do documentário “Xicas: Travestis na Avenida”, produzido pelo Projeto Pajubá, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em parceria com a ABONG e a ABGLT. Inspirada em Xica Manicongo, reconhecida como a primeira travesti registrada no Brasil colonial, a obra celebra a presença e o protagonismo de travestis e mulheres trans no Carnaval e na cultura popular brasileira — uma homenagem à ancestralidade, à fé e à resistência que moldam as lutas por direitos.

O clima de emoção tomou conta do auditório. Entre aplausos, palavras de afirmação e o grito coletivo de “sem transfobia!”, a plenária reafirmou o papel das pessoas trans e travestis na história do movimento e na construção da Política Nacional dos Direitos LGBTQIA+.

A diversidade de vozes e territórios também marcou os debates e a composição das propostas. Joel Filho, do Rio de Janeiro, ressaltou a importância de levar a agenda LGBTQIA+ para dentro das periferias e favelas. “Depois de dez anos, seguimos lutando e conquistando vitórias importantes, fruto da força coletiva. Mas é preciso manter o movimento vivo, levando essa pauta para os estados e para os municípios”, afirmou o integrante do coletivo Conexão G, que atua no Complexo da Maré e em Manguinhos.

Durante quatro dias, a conferência promoveu discussões sobre os quatro eixos temáticos que estruturaram o evento: enfrentamento à violência, trabalho digno e geração de renda, interseccionalidade e internacionalização e institucionalização da política nacional LGBTQIA+.

Nessas conversas, temas como acessibilidade e inclusão de pessoas neurodivergentes também ganharam destaque, apontando novos desafios para as políticas públicas. De Santa Catarina, Mirê Chagas destacou a importância de colocar essas questões no centro do debate. “Essa conferência foi um aprendizado enorme, principalmente sobre acessibilidade e inclusão de pessoas LGBTQIA+ neurodivergentes. É uma honra representar meu estado e ver tanta gente reunida pelo mesmo propósito: garantir nossos direitos e seguir avançando.”, afirmou.

Para Ludmila Santiago, do Distrito Federal, a conferência foi um marco de reencontro e de renovação das lutas, mas também um lembrete de que as conquistas precisam sair do papel. “A conferência é um espaço essencial para unir estados, municípios e territórios em torno da construção de políticas públicas efetivas. Estou confiante, mas também consciente de que o grande desafio é fazer com que o que foi debatido aqui se torne realidade”, avaliou.

Propostas e legado

As 16 propostas prioritárias aprovadas na plenária refletem o consenso construído nos grupos e expressam a força da diversidade e da participação social na formulação de políticas públicas. Além da votação das propostas, a plenária final também contou com a apreciação de moções, que refletiram posições, solidariedades e reivindicações aprovadas coletivamente, expressando a pluralidade e a vitalidade do movimento LGBTQIA+.

Mais do que encerrar um ciclo, a plenária final reafirmou o compromisso coletivo com a democracia, a igualdade e a cidadania, valores que orientam a elaboração do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania LGBTQIA+, um dos principais legados da 4ª Conferência.

Debates e aprovação do Regimento marcam segundo dia da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+

Com participação ativa das delegações e clima de retomada democrática, evento avança nas discussões sobre direitos, diversidade e políticas públicas

O segundo dia da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizado nesta quarta-feira (22), em Brasília, foi marcado por um clima de mobilização, escuta e reconstrução coletiva. A conferência reafirmou o compromisso do Estado e da sociedade civil com a formulação participativa de políticas públicas. No plenário e nos corredores, o sentimento era unânime: orgulho de participar de um processo que reafirma a democracia como prática viva e compartilhada.

Antes do início dos painéis temáticos, as delegações aprovaram, por aclamação, o Regimento Interno da conferência, documento que define as regras de funcionamento e deliberação da etapa nacional. O texto, debatido publicamente entre 6 e 15 de outubro, recebeu 82 propostas de emenda, das quais parte foi incorporada pelo Conselho Nacional LGBTQIA+, reforçando o caráter participativo e transparente do processo.

De acordo com Zezinho Prado, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e integrante do Conselho Nacional, a aprovação do texto simboliza o amadurecimento institucional da conferência. “Estamos pactuando um processo democrático, no qual cada proposta e cada voz têm valor”, afirmou.

A conselheira Janaína Oliveira destacou que o regimento é a base que permitirá à conferência cumprir sua principal finalidade: “traduzir a escuta social em propostas concretas”.

Aula magna destaca papel da coletividade e da resistência

A manhã começou com a aula magna da deputada federal Ruth Venceremos, ao lado da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat. Em uma fala poética e combativa, Ruth emocionou a plenária ao recitar versos de Marinês — “Eu chego lá, queira ou não queira eu chego lá” — e afirmou que o Brasil que renasce da luta LGBTQIA+ é o Brasil que insiste em viver e resistir.

“Nossos direitos são a única forma de existir plenamente: poder sair às ruas, estudar, trabalhar e amar com dignidade”, afirmou Ruth, ao defender que a consolidação da Política Nacional recém-instituída representa o reconhecimento da diversidade como pilar da democracia.

A deputada também defendeu a inclusão da pauta LGBTQIA+ nos instrumentos oficiais do Estado, como o Censo e o orçamento público. “Para ser um Brasil democrático, justo e soberano, pessoas LGBTQIA+ precisam estar no orçamento”, declarou.

Grupos de trabalho e continuidade dos debates

As discussões da tarde avançaram sobre temas centrais da conferência, com foco no enfrentamento à violência e no direito ao trabalho digno. No Eixo 1, participantes ressaltaram a necessidade de políticas integradas e com orçamento garantido para combater as múltiplas formas de violência LGBTQIA+, defendendo o acolhimento humanizado e a responsabilização efetiva de agressores.

Já o Eixo 2 trouxe reflexões sobre inclusão produtiva, igualdade de oportunidades e valorização da diversidade no mercado de trabalho. Representantes de movimentos sociais e do governo destacaram iniciativas de formação e empregabilidade, como o Programa Empodera+, e reforçaram que o acesso ao trabalho é um pilar da cidadania e da dignidade.

No Eixo 3, as discussões abordaram a interseccionalidade como eixo estruturante das políticas públicas, ressaltando que gênero, raça e classe se cruzam nas formas de opressão enfrentadas pela população LGBTQIA+. As falas destacaram a urgência de uma educação inclusiva e de políticas formuladas a partir dessa perspectiva múltipla. Também foram debatidos os desafios da internacionalização dos direitos LGBTQIA+, com ênfase na democratização dos espaços globais de decisão e na ampliação da participação de representantes da sociedade civil nos fóruns internacionais sobre direitos humanos.

O foco do Eixo 4 esteve na institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e na consolidação de mecanismos permanentes de gestão, orçamento e monitoramento das políticas públicas. As falas destacaram a importância de transformar conquistas recentes em ações estruturantes e sustentáveis.

A secretária nacional Symmy Larrat apresentou a Portaria nº 1.825/2025, que formaliza a política e reúne suas ações no portal LGBTQIA+ Cidadania, fruto da mobilização e da ocupação política da comunidade. A portaria estabelece as diretrizes para formulação, execução e monitoramento de políticas públicas focadas na igualdade, enfrentamento da discriminação e garantia de direitos.

Vozes da base

Entre as pessoas delegadas, o sentimento é de reconstrução democrática e de fortalecimento da participação social. A delegada Bruna Benevides, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), destacou o significado político da conferência. “Não estamos aqui apenas para debater políticas públicas, estamos construindo um projeto de país em que nossas identidades e existências sejam reconhecidas como dignas de direitos fundamentais”, afirmou.

Para Carlos Magno,

secretário de Comunicação da ABGLT e fundador do Selo de Minas Gerais, a conferência marca a retomada de um ciclo interrompido. Ele ressaltou que, após um período de apagão nas políticas públicas e na participação social, o encontro simboliza a reconstrução da cidadania LGBTQIA+. “Esta conferência reafirma que nossa população é parte essencial do país e que o Estado precisa responder às nossas necessidades básicas, ao mesmo tempo em que celebra a força da militância que se dedica cotidianamente à defesa dos nossos direitos”, avaliou.

A delegada Chintia Abreu, conselheira municipal LGBT em São Paulo, reforçou que o processo conferencial é, acima de tudo, um exercício de democracia viva. “Sem as pessoas LGBTQIA+, não há democracia possível neste país”, afirmou. Para ela, o espaço da conferência é também um chamado à responsabilidade coletiva para garantir que as vozes ouvidas em Brasília se traduzam em políticas concretas nos próximos anos.

Abertura da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ reafirma compromisso com a democracia e a diversidade

Com 1.500 participantes e mais de 21 mil pessoas mobilizadas em etapas preparatórias, evento consolida a reconstrução das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+

Depois de quase uma década sem uma edição nacional, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ começou nesta terça-feira (21), em Brasília, reunindo delegações de todos os estados e do Distrito Federal. O evento simboliza a reconstrução do diálogo entre Estado e sociedade civil e reafirma o compromisso do país com os direitos humanos e a cidadania LGBTQIA+.

A mesa de abertura reuniu autoridades dos três poderes, representantes da sociedade civil e lideranças políticas de diferentes partidos. Participaram da cerimônia a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Cultura substituto, Márcio Tavares, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Vieira de Mello Filho. Também estiveram presentes as deputadas federais Daiana Santos, Duda Salabert, Erika Hilton, Jandira Feghali, Maria do Rosário e Luizianne Lins, além da senadora Teresa Leitão e da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

A ministra Macaé Evaristo destacou que a abertura da conferência representa um movimento histórico, resultado da organização da sociedade e da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o momento atual é marcado pela reafirmação da esperança e da vida. “Estamos aqui para reafirmar um novo pacto: um pacto com a vida, com a diversidade das famílias e com o respeito a cada pessoa”, afirmou.

Durante a cerimônia, a ministra assinou a portaria que institui oficialmente a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e também a portaria de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda LGBTQIA+, voltada a atender demandas da população, com atenção especial a pessoas negras e transexuais, promovendo inclusão produtiva e autonomia financeira. Para Macaé, fazer política é cuidar do povo brasileiro, com escuta, pluralidade e respeito: “Um país soberano não combina com fundamentalismo e preconceitos. A participação social é a chave para um Brasil soberano.”

Na cerimônia também foram entregues dois relatórios com propostas formuladas a partir das etapas preparatórias da Conferência Nacional: o Relatório Final do Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital; e a Carta de Recomendações do Grupo de Trabalho Intersexo, com estratégias para a promoção e a defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil.

Políticas públicas e reconstrução democrática

O conjunto das falas reforçou a ideia de que a reconstrução democrática e o enfrentamento ao preconceito passam pela formulação de políticas públicas permanentes. De acordo com Symmy Larrat, a conferência simboliza a consolidação de uma política construída a muitas vozes, especialmente pelo ativismo que resistiu mesmo quando tentaram silenciá-lo. “Quando não quiseram que a gente falasse, este ativismo foi lá e fez, e trouxe delegadas, delegados e delegades até aqui.”

A ministra Gleisi Hoffmann destacou que o país volta a se reunir “graças à resistência da população brasileira” e que garantir direitos significa garantir dignidade. Para ela, o momento é de reconstrução: “Voltamos para avançar, com uma Secretaria exclusiva para os Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Nós vamos vencer com dignidade e respeito”, assegurou.

O ministro da Cultura substituto, Márcio Tavares, lembrou que a cultura é também um campo de afirmação de direitos. Segundo ele, as políticas culturais devem assegurar visibilidade, diversidade e inclusão. O ministro informou que o governo está retomando o Comitê de Cultura LGBTQIA+, que atuará em parceria com o Pontão de Cultura na defesa da representatividade e no fortalecimento das expressões artísticas da comunidade.

Já a ministra Sônia Guajajara ressaltou a importância da presença indígena no debate e reafirmou o compromisso do governo com os direitos humanos e o respeito à diversidade. Segundo ela, reconhecer, proteger e celebrar as diferenças é um ato de amor e soberania. A ministra citou o Coletivo Timbira, formado por indígenas LGBTQIA+, como símbolo de resistência, memória e futuro, e destacou que “a luta pelos direitos LGBTQIA+ também passa pelas aldeias, territórios, rios e florestas. Só é possível o bem viver com respeito à diversidade. Um Brasil soberano é um Brasil sem transfobia”, afirmou.

Diversidade e resistência

Entre as parlamentares presentes, as falas destacaram o orgulho, a visibilidade e o compromisso político da comunidade LGBTQIA+. A deputada Daiana Santos ressaltou o orgulho de ser uma mulher lésbica e representar, no Congresso, a diversidade brasileira. Para ela, a maior riqueza do país é sua pluralidade cultural, que deve se traduzir em políticas públicas voltadas às famílias e aos amores LGBTQIA+. A parlamentar afirmou que garantir a vida e a segurança das pessoas é essencial para que sigam lutando e transformando a realidade.

A deputada Erika Hilton lembrou que o Brasil poderia estar mais avançado na garantia de direitos, mas reforçou a vitalidade do movimento. “Seguimos de pé, porque somos a mudança.” Ela defendeu que a conferência marque um novo capítulo de conquistas e resistência: “Nada poderá nos parar. Viva a nossa história, o nosso movimento.”

A deputada Duda Salabert homenageou pessoas que marcaram a luta por direitos e já não estão mais presentes. Segundo ela, a conquista de duas deputadas trans no Congresso é fruto de uma trajetória coletiva de resistência. A parlamentar defendeu o fortalecimento de políticas que reduzam os índices de travestis na prostituição e ampliem o acesso à educação e ao trabalho formal. “O Ministério é um avanço, a Secretaria LGBT é um avanço, porque nós não queremos mais ser assassinadas.” Duda também anunciou a formação, em 2026, de uma Bancada Trans no Parlamento.

Vozes da base e mobilização nacional

De acordo com Ayan Trix Gomes, pessoa delegada pelo Piauí, a conferência é um espaço essencial de escuta e reafirmação da democracia. Para Trix, o evento representa a rearticulação dos movimentos e a oportunidade de o poder público ouvir diretamente as demandas da população LGBTQIA+. “Este é o lugar dos movimentos sociais, da sociedade civil e, principalmente, do poder público poder ouvir a gente”, opinou.

Convocada em dezembro de 2023, a conferência reúne cerca de 1.500 participantes e é o ponto culminante de um dos maiores processos participativos já realizados no campo dos direitos humanos. Desde o início deste ano, mais de 21 mil pessoas participaram de 150 conferências estaduais, regionais e livres, que mobilizaram movimentos sociais, universidades, gestores públicos e representantes de todas as esferas de governo.

Ao todo, a etapa nacional conta com 1.212 pessoas delegadas eleitas, representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 76 pessoas conselheiras nacionais, todas com direito à voz — e, no caso dos delegados, também a voto. O grupo se soma a 100 convidados e 100 observadores, compondo um público diverso que reflete a pluralidade regional e social do país.

Construindo o novo Plano Nacional

As propostas oriundas das etapas preparatórias serão debatidas em grupos temáticos e votadas em plenária até o encerramento da conferência, na sexta-feira (24). As diretrizes aprovadas comporão a base do novo Plano Nacional de Políticas de Direitos LGBTQIA+, que orientará as ações do Estado brasileiro nos próximos anos.

Para a ministra Macaé Evaristo, a conferência reafirma o compromisso do governo com a democracia e a diversidade. “Fazer política é cuidar do povo brasileiro, consolidando um pacto com a vida e com o respeito a todas as pessoas”, concluiu.

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ consolida o reencontro entre Estado e sociedade civil na formulação de políticas públicas e reafirma o papel do Brasil como referência internacional no enfrentamento à discriminação e na promoção dos direitos humanos.