Tocantins: saúde, inclusão e diversidade em foco na conferência estadual LGBTQIA+

Realizada em Palmas no dia 30 de agosto de 2025, conferência consolidou as propostas das etapas regionais e avançou no debate sobre políticas de saúde e inclusão no esporte.

Palmas (TO) — A 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Tocantins, realizada em 30 de agosto de 2025, reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e dos movimentos sociais para consolidar as propostas construídas nas três conferências regionais de Gurupi, Araguaína e Palmas. Com foco em enfrentamento à violência, trabalho digno, interseccionalidade e institucionalização das políticas públicas, o evento destacou a centralidade da saúde e da inclusão como pilares da cidadania LGBTQIA+.

Os debates reforçaram a necessidade de articulação federativa entre os três níveis de governo para combater a violência e promover igualdade de oportunidades. O eixo sobre trabalho e renda apresentou propostas para criação de cursos profissionalizantes gratuitos e fortalecimento de políticas afirmativas no mercado formal e informal. Já no eixo da interseccionalidade, as discussões enfatizaram o acolhimento de migrantes e refugiados LGBTQIA+, além da incorporação de recortes étnico-raciais e territoriais nas políticas públicas.

Um dos temas de maior destaque foi o da saúde LGBTQIA+ e o enfrentamento ao HIV/AIDS. As propostas aprovadas incluíram a descentralização do atendimento com criação de pontos de acolhimento em bairros periféricos como Taquaralto, ampliação do acesso à PrEP e antirretrovirais, e capacitação permanente de profissionais de saúde para atendimento sem estigma e com abordagem interseccional. Também foram sugeridas campanhas educativas com o uso de mídias e influenciadores, além de um sistema de monitoramento contínuo dos indicadores de acesso e adesão ao tratamento.

Durante a plenária final, foram aprovadas três moções: uma de repúdio à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) por práticas excludentes contra atletas trans; uma de aplausos a Lucrécia Borges Barbosa e Jotta Nunes pela atuação na defesa dos direitos LGBTQIA+; e uma moção pela inclusão de pessoas trans no esporte universitário, que reivindica regras claras, políticas de acolhimento e campanhas educativas nos Jogos Universitários.

A conferência também validou a eleição de 25 pessoas delegadas das três regiões do estado para representar Tocantins na etapa nacional. O evento foi encerrado com a deliberação pela entrega de um documento oficial com as propostas aos chefes dos Três Poderes do Estado e pela publicação do relatório final com todas as deliberações.

Com ampla participação regional e foco em temas estruturantes, a conferência reafirmou o papel de Tocantins na construção de políticas públicas inclusivas e efetivas, demonstrando que a defesa dos direitos LGBTQIA+ passa pela garantia de saúde, educação, trabalho e dignidade para todas as pessoas.

Sergipe: descentralização e escuta democrática marcam conferência estadual LGBTQIA+

Realizada em 12 de agosto de 2025, conferência reuniu 192 participantes e consolidou um processo de nove etapas municipais e regionais em todo o estado.

Aracaju (SE) — A 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Sergipe, realizada em 12 de agosto de 2025, consolidou um processo descentralizado, com nove etapas preparatórias em municípios e regiões estratégicas. O evento reuniu 192 participantes e 111 delegadas e delegados habilitados na plenária final, reforçando o compromisso do estado com a escuta ampla e a construção democrática de políticas públicas.

Com etapas realizadas em Lagarto, Estância, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Santa Rosa de Lima, Arauá e nas regiões Centro-Sul, Grande Aracaju e Agreste, a conferência mobilizou cerca de 720 pessoas nas fases municipais e territoriais. Essa ampla capilaridade fortaleceu o caráter participativo da etapa estadual, que debateu temas como enfrentamento à violência, trabalho digno, interseccionalidade e institucionalização das políticas públicas.

A programação começou pela leitura e aprovação do Regimento Interno, seguida de palestra magna e discussões simultâneas nos quatro eixos temáticos. À noite, a plenária final deliberou sobre as propostas construídas nos grupos, aprovou três moções políticas e elegeu 27 delegadas e delegados para representar Sergipe na 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, que será realizada em outubro, em Brasília.

Todas as propostas apresentadas foram aprovadas por consenso, reafirmando a coesão das delegações e o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas de diversidade. Entre as recomendações da plenária, destacou-se a publicação do relatório final da conferência, com sistematização das propostas estaduais e nacionais, e o acompanhamento dos encaminhamentos junto ao Conselho Nacional LGBTQIA+.

Mais do que uma etapa formal, a conferência representou um exercício de democracia participativa e corresponsabilidade federativa, envolvendo sociedade civil, gestores públicos e movimentos sociais. Sergipe demonstrou que a política pública se constrói a partir do diálogo e da presença ativa dos territórios — e que cada município é essencial na consolidação dos direitos e da cidadania LGBTQIA+.

Santa Catarina reafirma papel das cidades na construção da política LGBTQIA+

Com sete conferências municipais incorporadas ao relatório estadual, evento destacou a importância da saúde trans, da produção de dados e da governança territorial

Florianópolis (SC) — Realizada em 30 de agosto de 2025, a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Santa Catarina reuniu 118 participantes, entre presenciais e on-line, e reafirmou o papel das cidades na formulação das políticas públicas de diversidade. Com relatórios locais de Balneário Camboriú, Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul e Navegantes, o encontro demonstrou a força da construção territorializada e o compromisso com uma governança baseada na escuta e na participação social.

Durante o evento, realizado em Florianópolis, foram aprovadas moções e propostas de grande impacto institucional. Entre elas, destacou-se o apoio à criação e implementação do SISATRANS — Sistema Nacional de Atenção Integral à Saúde, Direitos e Cidadania da População Trans, Travesti e Não Binária. A proposta, já protocolada nos Ministérios dos Direitos Humanos, da Saúde e do Trabalho, busca superar lacunas do PAES PopTrans e garantir base legal, financiamento próprio e descentralização das ações, com participação social e enfoque interseccional.

Outra deliberação relevante foi o fortalecimento do Programa de Atenção à Saúde da População Trans, com ênfase na humanização do atendimento no SUS e no enfrentamento das desigualdades estruturais em saúde. Também foi aprovada uma moção de repúdio à invisibilidade estatística imposta pela ausência de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+, cobrando do IBGE e de outros órgãos públicos a inclusão permanente de variáveis de gênero e orientação sexual nos censos e pesquisas nacionais.

Ao incorporar os relatórios das sete conferências municipais, a etapa estadual consolidou um diagnóstico abrangente da realidade catarinense, reforçando que as políticas públicas ganham força a partir das experiências locais. A diversidade de temas abordados — da saúde e da cultura à educação e à produção de dados — demonstrou que as transformações mais duradouras nascem no território.

A conferência encerrou-se com o compromisso de que a política LGBTQIA+ em Santa Catarina continuará sendo construída de baixo para cima, a partir da escuta dos municípios e do reconhecimento de que cada cidade é um espaço possível de acolhimento, dignidade e cidadania.