Sobre​

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A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é um marco histórico na reconstrução da participação social. Embora as três conferências anteriores tenham demarcado a amplitude e a potência de mobilização e de construção do movimento LGBTQIA+ em suas respectivas edições, a 4ª Conferência será realizada após um longo período acentuado por retrocessos significativos para a população LGBTQIA+.

Alguns desses retrocessos incluíram a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e a revogação do Decreto nº 9.453, de 31 de julho de 2018, que convocou a então 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Diante do compromisso do atual Governo Federal com a participação social, um novo Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi instituído por meio do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023. Além disso, também como expressão desse compromisso, o Governo Federal convocou a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ por meio do Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”.

A 4ª Conferência Nacional está programada para acontecer entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, em Brasília/DF. Ela e as Conferências Locais, Regionais, Estaduais, Livres e do Distrito Federal, que a antecederão, serão orientadas pelos seguintes objetivos: (1) propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+; e (2) elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

Ante a relevância da transversalidade e do espaço de construção da democracia e da participação social, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ se segmentará em eixos temáticos que visam a ampliação e o aprofundamento da temática geral, sendo eles: (1) Enfrentamento à violência LGBTQIA+; (2) Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+; (3) Interseccionalidade e internacionalização; e (4) Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

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