Abertura da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ reafirma compromisso com a democracia e a diversidade

Com 1.500 participantes e mais de 21 mil pessoas mobilizadas em etapas preparatórias, evento consolida a reconstrução das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+

Depois de quase uma década sem uma edição nacional, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ começou nesta terça-feira (21), em Brasília, reunindo delegações de todos os estados e do Distrito Federal. O evento simboliza a reconstrução do diálogo entre Estado e sociedade civil e reafirma o compromisso do país com os direitos humanos e a cidadania LGBTQIA+.

A mesa de abertura reuniu autoridades dos três poderes, representantes da sociedade civil e lideranças políticas de diferentes partidos. Participaram da cerimônia a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Cultura substituto, Márcio Tavares, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Vieira de Mello Filho. Também estiveram presentes as deputadas federais Daiana Santos, Duda Salabert, Erika Hilton, Jandira Feghali, Maria do Rosário e Luizianne Lins, além da senadora Teresa Leitão e da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

A ministra Macaé Evaristo destacou que a abertura da conferência representa um movimento histórico, resultado da organização da sociedade e da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o momento atual é marcado pela reafirmação da esperança e da vida. “Estamos aqui para reafirmar um novo pacto: um pacto com a vida, com a diversidade das famílias e com o respeito a cada pessoa”, afirmou.

Durante a cerimônia, a ministra assinou a portaria que institui oficialmente a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e também a portaria de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda LGBTQIA+, voltada a atender demandas da população, com atenção especial a pessoas negras e transexuais, promovendo inclusão produtiva e autonomia financeira. Para Macaé, fazer política é cuidar do povo brasileiro, com escuta, pluralidade e respeito: “Um país soberano não combina com fundamentalismo e preconceitos. A participação social é a chave para um Brasil soberano.”

Na cerimônia também foram entregues dois relatórios com propostas formuladas a partir das etapas preparatórias da Conferência Nacional: o Relatório Final do Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital; e a Carta de Recomendações do Grupo de Trabalho Intersexo, com estratégias para a promoção e a defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil.

Políticas públicas e reconstrução democrática

O conjunto das falas reforçou a ideia de que a reconstrução democrática e o enfrentamento ao preconceito passam pela formulação de políticas públicas permanentes. De acordo com Symmy Larrat, a conferência simboliza a consolidação de uma política construída a muitas vozes, especialmente pelo ativismo que resistiu mesmo quando tentaram silenciá-lo. “Quando não quiseram que a gente falasse, este ativismo foi lá e fez, e trouxe delegadas, delegados e delegades até aqui.”

A ministra Gleisi Hoffmann destacou que o país volta a se reunir “graças à resistência da população brasileira” e que garantir direitos significa garantir dignidade. Para ela, o momento é de reconstrução: “Voltamos para avançar, com uma Secretaria exclusiva para os Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Nós vamos vencer com dignidade e respeito”, assegurou.

O ministro da Cultura substituto, Márcio Tavares, lembrou que a cultura é também um campo de afirmação de direitos. Segundo ele, as políticas culturais devem assegurar visibilidade, diversidade e inclusão. O ministro informou que o governo está retomando o Comitê de Cultura LGBTQIA+, que atuará em parceria com o Pontão de Cultura na defesa da representatividade e no fortalecimento das expressões artísticas da comunidade.

Já a ministra Sônia Guajajara ressaltou a importância da presença indígena no debate e reafirmou o compromisso do governo com os direitos humanos e o respeito à diversidade. Segundo ela, reconhecer, proteger e celebrar as diferenças é um ato de amor e soberania. A ministra citou o Coletivo Timbira, formado por indígenas LGBTQIA+, como símbolo de resistência, memória e futuro, e destacou que “a luta pelos direitos LGBTQIA+ também passa pelas aldeias, territórios, rios e florestas. Só é possível o bem viver com respeito à diversidade. Um Brasil soberano é um Brasil sem transfobia”, afirmou.

Diversidade e resistência

Entre as parlamentares presentes, as falas destacaram o orgulho, a visibilidade e o compromisso político da comunidade LGBTQIA+. A deputada Daiana Santos ressaltou o orgulho de ser uma mulher lésbica e representar, no Congresso, a diversidade brasileira. Para ela, a maior riqueza do país é sua pluralidade cultural, que deve se traduzir em políticas públicas voltadas às famílias e aos amores LGBTQIA+. A parlamentar afirmou que garantir a vida e a segurança das pessoas é essencial para que sigam lutando e transformando a realidade.

A deputada Erika Hilton lembrou que o Brasil poderia estar mais avançado na garantia de direitos, mas reforçou a vitalidade do movimento. “Seguimos de pé, porque somos a mudança.” Ela defendeu que a conferência marque um novo capítulo de conquistas e resistência: “Nada poderá nos parar. Viva a nossa história, o nosso movimento.”

A deputada Duda Salabert homenageou pessoas que marcaram a luta por direitos e já não estão mais presentes. Segundo ela, a conquista de duas deputadas trans no Congresso é fruto de uma trajetória coletiva de resistência. A parlamentar defendeu o fortalecimento de políticas que reduzam os índices de travestis na prostituição e ampliem o acesso à educação e ao trabalho formal. “O Ministério é um avanço, a Secretaria LGBT é um avanço, porque nós não queremos mais ser assassinadas.” Duda também anunciou a formação, em 2026, de uma Bancada Trans no Parlamento.

Vozes da base e mobilização nacional

De acordo com Ayan Trix Gomes, pessoa delegada pelo Piauí, a conferência é um espaço essencial de escuta e reafirmação da democracia. Para Trix, o evento representa a rearticulação dos movimentos e a oportunidade de o poder público ouvir diretamente as demandas da população LGBTQIA+. “Este é o lugar dos movimentos sociais, da sociedade civil e, principalmente, do poder público poder ouvir a gente”, opinou.

Convocada em dezembro de 2023, a conferência reúne cerca de 1.500 participantes e é o ponto culminante de um dos maiores processos participativos já realizados no campo dos direitos humanos. Desde o início deste ano, mais de 21 mil pessoas participaram de 150 conferências estaduais, regionais e livres, que mobilizaram movimentos sociais, universidades, gestores públicos e representantes de todas as esferas de governo.

Ao todo, a etapa nacional conta com 1.212 pessoas delegadas eleitas, representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 76 pessoas conselheiras nacionais, todas com direito à voz — e, no caso dos delegados, também a voto. O grupo se soma a 100 convidados e 100 observadores, compondo um público diverso que reflete a pluralidade regional e social do país.

Construindo o novo Plano Nacional

As propostas oriundas das etapas preparatórias serão debatidas em grupos temáticos e votadas em plenária até o encerramento da conferência, na sexta-feira (24). As diretrizes aprovadas comporão a base do novo Plano Nacional de Políticas de Direitos LGBTQIA+, que orientará as ações do Estado brasileiro nos próximos anos.

Para a ministra Macaé Evaristo, a conferência reafirma o compromisso do governo com a democracia e a diversidade. “Fazer política é cuidar do povo brasileiro, consolidando um pacto com a vida e com o respeito a todas as pessoas”, concluiu.

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ consolida o reencontro entre Estado e sociedade civil na formulação de políticas públicas e reafirma o papel do Brasil como referência internacional no enfrentamento à discriminação e na promoção dos direitos humanos.