Pará propõe criação de secretaria estadual e políticas de empregabilidade para a população LGBTQIA+

5ª Conferência Estadual reúne representantes de 19 municípios e aprova propostas voltadas à institucionalização e ao fortalecimento das políticas públicas

Pará — Realizada em 2025, a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Pará consolidou um espaço amplo de participação e articulação entre o poder público e a sociedade civil. O evento contou com representantes de 19 municípios, entre eles Belém, Marabá, Santarém, Castanhal e Parauapebas, reunindo 94 pessoas delegadas e 65 observadoras e observadores na etapa estadual.

A palestra magna de abertura, ministrada pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, abordou os desafios da implementação das políticas públicas no contexto político atual, enfatizando a importância do planejamento e da alocação orçamentária para a efetivação de direitos.

As atividades da conferência incluíram mesas temáticas, grupos de trabalho organizados em quatro eixos prioritários e debates sobre empregabilidade, acolhimento e estruturação de políticas públicas. Entre as propostas aprovadas em plenária, destacam-se: a criação de uma Secretaria Estadual específica para Políticas LGBTQIA+, a ampliação de casas de acolhimento e políticas de assistência educacional, especialmente para pessoas trans e travestis, e a inclusão da população LGBTQIA+ como grupo prioritário em programas de trabalho, formação e educação.

O encontro também deliberou sobre a produção de dados qualificados sobre gênero e sexualidade para subsidiar políticas públicas e reforçou a articulação entre sociedade civil e poder público na execução das ações voltadas à diversidade.

A conferência reafirmou o compromisso do Pará com a institucionalização das políticas públicas LGBTQIA+ e com a construção de um Estado que reconhece a pluralidade de seus territórios e populações como condição para a efetividade dos direitos humanos.