4ª Conferência Estadual LGBTQIAPN+ do Rio Grande do Norte

A 4ª Conferência Estadual LGBTQIAPN+ do Rio Grande do Norte marca a retomada das atividades estaduais após um hiato de oito anos, reunindo representantes de pelo menos 20 municípios potiguares que participaram de conferências municipais preparatórias. O evento, que se estende até sexta-feira (30), discute temas como políticas públicas para o enfrentamento à violência de gênero, inserção no mercado de trabalho, geração de renda e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. Na abertura, a governadora ressaltou ações do governo estadual voltadas à população LGBTQIAPN+, como a sanção da Lei Estadual 11.587, que garante a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais em empresas privadas beneficiadas com incentivos fiscais ou conveniadas com o Poder Público, além da lei que prevê punições para atitudes LGBTfóbicas, regulamentada por meio da exigência de cartazes informativos em estabelecimentos públicos e privados. A governadora destacou ainda a relevância e organização da conferência, afirmando que a luta por direitos deve contemplar todas as pessoas, independentemente de orientação sexual, gênero ou religião.As propostas apresentadas abrangem um conjunto robusto de ações voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ no Brasil. Elas englobam medidas institucionais, educacionais, assistenciais e de empregabilidade, como a criação de fundos específicos para políticas públicas, reserva de vagas em programas habitacionais e concursos, e a ampliação de cotas e programas como o Transcidadania. Além disso, destacam-se iniciativas para fortalecer os mecanismos de controle social, como a atuação de conselhos e comitês, a criação de ouvidorias especializadas e a implementação de campanhas educativas contra a discriminação. Juntas, essas propostas visam construir uma estrutura de apoio permanente e intersetorial, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade em diferentes esferas da sociedade.

Documento Orientador

O Documento Orientador da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem como objetivo principal estruturar e direcionar as discussões e etapas preparatórias do evento. A conferência, que ocorrerá de 21 a 25 de outubro de 2025, busca estabelecer diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção dos direitos humanos e da cidadania da população LGBTQIA+​.

O documento apresenta os eixos temáticos que guiarão as discussões, sendo eles:

1. Enfrentamento à violência LGBTQIA+;

2. Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIA+;

3. Interseccionalidade e Internacionalização;

4. Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+​.

Além disso, ele orienta a organização das conferências locais, estaduais e livres, detalhando estratégias de mobilização e qualificação dos participantes. A participação será composta por delegados eleitos, representantes natos, convidados e observadores, visando uma ampla representatividade social e territorial​.

O documento reforça a importância do diálogo entre poder público e sociedade civil na construção de políticas inclusivas e no fortalecimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil.

documento-orientador-a-4-conferencia-nacional-lgbtqia.pdf

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