Etapas estaduais preparam debates históricos para o desenvolvimento de políticas públicas.

Entre maio e agosto de 2025, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal realizarão suas conferências locais como parte do processo preparatório para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, marcada para outubro na capital federal. Esse amplo processo de discussão descentralizada representa um marco na retomada das políticas públicas para a população LGBTQIA+ após sete anos de interrupção.

A realização de etapas estaduais antes da conferência nacional não é mero formalismo, mas uma necessidade democrática. Num país continental como o Brasil, onde cada região apresenta realidades sociais, econômicas e culturais distintas, é fundamental que os debates sobre direitos LGBTQIA+ considerem essas particularidades. O Distrito Federal abre o ciclo de discussões em 7 e 8 de maio, seguido por estados como Acre (14 e 15 de maio), Sergipe (18 de julho) e Mato Grosso (11 a 13 de junho).

As conferências estaduais cumprem papel estratégico ao permitir que demandas locais sejam levantadas e transformadas em propostas concretas. No Norte, por exemplo, onde o Amazonas realiza sua conferência em 14 e 15 de julho, os debates devem destacar os desafios específicos enfrentados por travestis e transexuais em comunidades ribeirinhas, além da necessidade de políticas de saúde que alcancem áreas remotas. Já no Nordeste, estados como Pernambuco (16 a 18 de junho) e Bahia (5 e 6 de agosto) trazem para o centro do debate os alarmantes índices de violência contra pessoas trans - a região concentra 58% dos assassinatos de travestis e mulheres trans no país.

Na região Sudeste, economicamente mais desenvolvida, as discussões assumem outros contornos. São Paulo (1 a 3 de agosto) e Rio de Janeiro (6 a 9 de agosto) devem focar em políticas de empregabilidade e programas como o "Transcidadão", que qualifica pessoas trans para o mercado de trabalho. O Espírito Santo (1 a 3 de agosto) também integra essa discussão regional, evidenciando como mesmo em uma mesma região os desafios podem variar significativamente.

O Centro-Oeste, por sua vez, traz para o debate temas como os direitos LGBTQIA+ no contexto do agronegócio, com destaque para a conferência de Mato Grosso (11 a 13 de junho), Goiás (22 a 23 de agosto) e Mato Grosso do Sul será dia 21 e 22 de agosto. Já no Sul, onde o Rio Grande do Sul realiza seu encontro em 27 a 29 de junho, a discussão deve abordar estratégias de resistência ao avanço de discursos anti-LGBTQIA+ em cidades do interior.

Cada uma dessas conferências estaduais elegerá delegados que levarão as demandas regionais para a etapa nacional. Esse processo garante que o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+, principal resultado esperado da conferência de outubro, reflita efetivamente as necessidades de toda a população. Mais do que eventos isolados, as etapas estaduais formam um grande movimento nacional pela garantia de direitos, mostrando que a diversidade brasileira exige políticas públicas igualmente diversas e capazes de responder aos desafios específicos de cada território.

Com o tema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", esse amplo processo participativo representa uma oportunidade histórica para transformar as lutas do movimento em políticas de Estado permanentes. A realização das conferências estaduais ao longo de 2025 demonstra o compromisso do governo federal em ouvir a população LGBTQIA+ em toda sua diversidade regional, antes de definir as diretrizes nacionais que guiarão as políticas públicas para os próximos anos.

4º Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no estado de Alagoas

A 4º Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, teve sua realização nos dias 27 e 28 de novembro de 2024, foram registrados 114 delegados, representando as conferências regionais e municipais com a temática: “Participação e representatividade: implementando direitos na construção de um Amapá mais inclusivo”. A 4º Conferência Estadual teve como objetivos: aprofundamento do debate sobre as demandas e necessidades da população LGBTQIA+; propor e discutir diretrizes e recomendações para políticas públicas; promover a participação social e política; fomentar a integração entre a gestão estadual, associações e coletivos voltados à comunidade LGBTQIA+; e eleger propostas e delegados para a Conferência Nacional.  

Os debates e propostas envolvendo diversos atores sociais, giraram em torno de 4 eixos políticos, sendo eles:

1) Enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+;

2) Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIA+;

3) Interseccionalidade e internacionalização; e

4) Institucionalização da política nacional das pessoas LGBTQIA+. 

Esses eventos estaduais são essenciais para a representação da comunidade, permitindo que as especificidades regionais sejam discutidas e culminando em uma Conferência Nacional que reúne as propostas e experiências locais. Os pontos relevantes discutidos incluem a promoção de políticas públicas inclusivas, a garantia de direitos humanos, a prevenção da violência e o acesso à saúde e educação, visando um Brasil mais justo e igualitário. 

IV Conferência Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGTQIA+ no estado do Amapá

A IV Conferência Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGTQIA+, teve sua realização nos dias 13 e 14 de novembro de 2024, com a temática: “Participação e representatividade: implementando direitos na construção de um Amapá mais inclusivo”. 

Foram objetivos da Conferência: 

1. Avaliar, retificar e aprovar o Plano Estadual de Políticas Públicas para População LGBT do Estado Amapá;  

2. Discutir, deliberar e elaborar a minuta da Rede de Atendimento à População LGBTQIA+ do Estado do Amapá;  

3. Propor estratégias para enfrentar a discriminação sofrida pela população LGBTQIA+ em decorrência de sua orientação sexual e/ou Identidade de Gênero.  

A IV Conferência Estadual, foi precedida por dezesseis conferências municipais e teve como eixos de discussão o enfrentamento à violência LGBTQIA+; O trabalho digno e geração de renda da população LGBTQIA+; Interseccionalidade e internacionalização; e Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 

As conferências estaduais LGBTQIA+ desempenham um papel crucial na representação e na mobilização da comunidade, permitindo que vozes locais sejam ouvidas e que as especificidades regionais sejam consideradas nas discussões sobre direitos e políticas públicas. A realização desses eventos em cada estado é fundamental para identificar e abordar as demandas e desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ em diferentes contextos, culminando em uma Conferência Nacional que sintetiza essas experiências e propostas. Entre os pontos mais relevantes abordados estão a promoção de políticas públicas inclusivas, a garantia de direitos humanos, a prevenção da violência, o acesso à saúde e à educação, e a promoção da cidadania plena, visando construir um Brasil mais justo e igualitário para todos. 

RESUMO DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO AMAPÁ 

A IV Conferência Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTQIA+) ocorreu nos dias 13 e 14 de novembro de 2024, com o tema “Participação e representatividade: implementando direitos na construção de um Amapá mais inclusivo”. Os principais objetivos foram avaliar e aprovar o Plano Estadual de Políticas Públicas para a população LGBT, elaborar uma minuta da Rede de Atendimento à população LGBTQIA+ e propor estratégias para combater a discriminação. A conferência foi precedida por dezesseis conferências municipais e abordou eixos como enfrentamento à violência, trabalho digno, Interseccionalidade e institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.  

Esses eventos estaduais são essenciais para a representação da comunidade, permitindo que as especificidades regionais sejam discutidas e culminando em uma Conferência Nacional que reúne as propostas e experiências locais. Os pontos relevantes discutidos incluem a promoção de políticas públicas inclusivas, a garantia de direitos humanos, a prevenção da violência e o acesso à saúde e educação, visando um Brasil mais justo e igualitário.