Mato Grosso realiza Conferência Estadual LGBTQIA+ e fortalece vozes do interior rumo à política nacional de direitos

Com participação ativa de diversas regiões, conferência estadual é marcada por escuta qualificada, deliberações estratégicas e presença do Conselho Nacional

De 11 a 13 de junho de 2025, Cuiabá foi palco de um encontro fundamental para a cidadania LGBTQIA+: a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Mato Grosso. O evento reuniu representantes de diferentes municípios do estado, em mais uma etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional, que acontecerá em outubro, em Brasília.

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o encontro teve como foco consolidar as propostas debatidas nas conferências municipais e regionais, trazendo à tona as realidades locais da população LGBTQIA+ mato-grossense. As deliberações servirão de base tanto para a formulação de políticas públicas no estado quanto para o debate nacional.

“A expectativa é de que esta Conferência dê mais um passo em prol da promoção dos direitos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+ mato-grossenses”, afirmou Bel Sá, secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que participou da conferência em nome da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Durante os três dias de programação, ativistas, coletivos, gestores públicos e movimentos sociais se reuniram em grupos de trabalho organizados em torno dos quatro eixos políticos da Conferência Nacional:

1. Enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+;

2. Trabalho digno e geração de renda;

3. Interseccionalidade e internacionalização;

4. Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Além dos debates, a conferência também foi espaço de afeto, troca de experiências e fortalecimento das redes de apoio que atuam na linha de frente da defesa dos direitos humanos em Mato Grosso. Representantes de territórios indígenas, quilombolas e da juventude LGBTQIA+ marcaram presença, reforçando a importância da interseccionalidade nas propostas apresentadas.

Para a Secretaria Nacional, as conferências estaduais reafirmam o papel estratégico da participação social na construção de políticas públicas inclusivas. “É no território que a política pública ganha sentido real. Ouvir quem vive a realidade local é fundamental para um plano nacional que seja de fato efetivo”, reforçou Bel Sá.

Mato Grosso se soma agora a outros estados como Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte e Acre, que já realizaram suas etapas estaduais. Em paralelo, tem início a Conferência Distrital, em Brasília, fechando um ciclo que articula o país de norte a sul na construção coletiva de uma política nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

Acre realiza 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+ com foco em políticas públicas e valorização amazônica

Evento reuniu 95 delegades de todo o estado e propôs diretrizes para os planos nacional, estadual e municipal de promoção dos direitos LGBTQIA+

A inclusão, o respeito e a valorização das pessoas LGBTQIA+ no Acre alcançaram um novo marco histórico com a realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, nos dias 14 e 15 de maio de 2025. O evento, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECDLGBT), reuniu 95 delegades eleites nas conferências regionais realizadas entre maio e julho de 2024.

As etapas regionais aconteceram nas três principais regiões do estado: Alto Acre (com sede em Brasiléia), Juruá (em Cruzeiro do Sul) e Baixo Acre (em Rio Branco). Essa mobilização garantiu representatividade e escuta territorializada das demandas da população LGBTQIA+.

A conferência teve início com uma cerimônia de abertura no Cine Teatro Recreio, em Rio Branco, marcada por apresentações culturais e pela presença de autoridades, lideranças sociais, especialistas e representantes da sociedade civil. No segundo dia, as atividades ocorreram no Museu dos Povos Acreanos, onde foram debatidas e aprovadas propostas com base nos quatro eixos temáticos da conferência:

• Enfrentamento à violência LGBTQIA+

• Trabalho digno e geração de renda

• Interseccionalidade e internacionalização

• Institucionalização da Política Nacional dos Direitos LGBTQIA+

Durante os grupos de trabalho, diversas propostas foram aprovadas, com destaque para as demandas específicas da Região Amazônica, que enfrenta desafios estruturais e logísticos para a implementação das políticas públicas. Também foram levantadas questões relativas à realidade de municípios de fronteira, com reflexões estratégicas oriundas da conferência regional realizada em Brasiléia, na divisa com a Bolívia.

Outro ponto central das discussões foi a necessidade da criação de fundos públicos — nacional, estadual e municipal — para garantir o financiamento das políticas LGBTQIA+, respeitando as especificidades regionais.

A Conferência Estadual LGBTQIA+ no Acre assume um papel crucial na promoção e garantia dos direitos dessa comunidade no estado, sobretudo num contexto municipal de nenhum avanço no tema. Funcionou como um espaço vital para o diálogo entre a sociedade civil organizada, ativistas, poder público e especialistas, permitindo a discussão aprofundada dos desafios enfrentados, a troca de experiências e, fundamentalmente, a construção e o fortalecimento de políticas públicas específicas.

Para o procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, a conferência representa um marco significativo: “Este é um momento importante, pois permite que a sociedade civil participe das deliberações e influencie as decisões políticas e públicas do país. O Ministério Público Federal reconhece o esforço que demandou tempo e exigiu participação popular. Este é um marco importante no avanço dos direitos LGBTQIA+ e um passo significativo para a sociedade civil.”

Para Daniel Lopes, vice-presidente do Conselho Estadual LGBTQIA+, a realização da conferência simboliza a retomada de uma luta coletiva. “A Conferência Estadual LGBTQIA+ é um marco na nossa trajetória, em que a sociedade civil foi protagonista. Reunimos vozes de todo o estado para construir diretrizes reais e necessárias.”

A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, reforçou o papel da conferência como um espaço de resistência e articulação: “Mais que um evento, este é um marco de força e coragem. Nossa comunidade precisa ser vista, ter seus direitos garantidos e oportunidades de empregabilidade”.

A presidente do Conselho Estadual LGBTQIA+, Nilcéia Santos, destacou a importância da construção coletiva. “Hoje temos a oportunidade de levar nossas propostas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e transformar reivindicações em políticas públicas.”

A conferência também recebeu a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat e contou com a participação ativa de lideranças locais como Germano Marino, chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+, e Antonella Albuquerque, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), que celebrou a mobilização: “Não vamos deixar que o preconceito e o conservadorismo nos calem. Somos resistência e seremos sempre resistência”.

Ao final, foram eleitos pessoas delegadas para representar o Acre na etapa nacional da conferência. Além dos eleitos nas regionais, também participarão delegades natos — membros do CECDLGBT. A etapa nacional será o momento de consolidar essas propostas no plano político mais amplo, reafirmando o compromisso com os direitos da população LGBTQIA+ em todo o país.

Estados e municípios realizam etapas preparatórias para 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Eventos debatem a construção e implementação de políticas públicas que visam a defesa dos direitos das pessoas LGBTIQIA+; iniciativa foi retomada após hiato de nove anos

📰 Saiba mais: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/estados-e-municipios-realizam-etapas-preparatorias-para-4a-conferencia-nacional-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania