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Materiais de apoio
Documento Orientador
Documento orientador para criação, funcionamento, e reestruturação de conselhos estaduais, municipais e do distrito federal de defesa dos direitos da pessoa LGBTQIA+
Desenho metodológico da 4ª ConLGBTQIA+
Documento que estabelece diretrizes, objetivos e estrutura do evento, definindo temas, formas de participação e etapas preparatórias. Na 4ª ConLGBTQIA+ ele orienta debates, a construção de propostas e a eleição de delegados.
Normativos
DECRETO Nº 11.848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+.
DECRETO Nº 12.030, DE 27 DE MAIO DE 2024
Decreto de atualização que altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº11.848, de 26 dezembro de 2023.
Orientações para convocação de Conferências dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ por Estados, Distrito Federal, Municípios ou outras entidades
Cronograma detalhado das conferências estaduais, municipais e intermunicipais relacionadas à 4ª ConLGBTQIA+ para os anos de 2024 e 2025.
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